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Data de Publicação: 19/01/2024
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Data de Publicação: 08/03/2018
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Data de Publicação: 18/09/2017
Tema(s): Ação declaratória de alienação parental c/c pedido de liminar e regulamentação de visitas Nulidade
Data de Publicação: 26/10/2016
Tema(s): Ação declaratória de alienação parental Prevalência do interesse do menor Imposição de multa Possibilidade
Data de Publicação: 11/02/2014
Tema(s): Direito de Família e Processual Civil Agravo de Instrumento Ação declaratória de alienação parental
Data de Publicação: 22/01/2014